home A Doença de Parkinson A Associação A Túlipa Links
 
As Publicações APDPk
APDPk | Associados
Delegações
Espaço Aberto
Glossário de Termos
Legislação
Notícias
Noticias Médicas
Protocolos
Serviços de Saúde Especializados
Videos Parkinson
Viver com Parkinson
Declaração de Privacidade On-line
Direção Documentos
Conselho Científico
Infarmed
 
Newsletter
insira o seu email, para receber a nossa newsletter periódica.
 
 
 
 
 
 
 
Associa Pro
 
Utilizador
Palavra-chave
 

 

   
Home » Legislação » Aplicável ao Doente de Parkinson
 
Facilidade de estacionamento


Os doentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, podem usufruir de Cartão de Estacionamento para estacionar o carro nos locais destinados a pessoas com deficência.



Quem pode obter?



Podem usufruir do Cartão as pessoas cuja deficiência lhes provoque uma mobilidade reduzida. Portadores de deficiência ou quem os represente (deficiência motora com pelo menos 60% de incapacidade).



Este Cartão permite estacionar na via pública nos locais reservados mediante sinalização, ou seja, sinalizados com o Sinal H1A-Estacionamento Autorizado, complementado com o painel adicional de Modelo 11 D, devendo o Cartão ser colocado no pára-brisas dianteiro do veículo que transporte a pessoa com deficiência, de forma visível do exterior.



Onde posso requerer?



Nos Balcões de Atendimento do IMTT, incluindo as Lojas do Cidadão em que este serviço é prestado (em algumas Lojas do Cidadão este serviço é prestado no Balcão Multiserviços).




  • Requerimento – Impresso modelo 13/IMTT preenchido e assinado pelo requerente a caneta preta;


  • Atestado médico de incapacidade multiuso, passado pelo Delegado de Saúde da área de residência, onde deve constar o grau de incapacidade e natureza da deficiência;


  • Fotocópia de Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, apresentada num dos lados de uma folha A4, e da Carta de Condução se for habilitado (nos mesmos moldes);


  • Cartão de Deficiente das Forças Armadas emitido pelo Ministério da Defesa Nacional no caso de pessoas com deficiências das Forças Armadas ou a ela equiparadas.



Como usar o cartão?



O cartão deve ser colocado no pára-brisas dianteiro, em local visível, quando estacionar nos locais reservados. Por não incluir a indicação de matrícula, o cartão pode ser utilizado em qualquer viatura onde se faça transportar.



Acrualizado em Abril de 2010


 
 
   
 
 
2012 © APDPk - Todos os direitos reservados