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Home » Legislação » Aplicável ao Doente de Parkinson
 
Segurança Social

O cidadão trabalhador por conta própria ou de outrém, pertence ao Regime Geral Contributivo do Sistema de Segurança Social.


Caso o trabalhador nunca tenha descontado para a Segurança Social pertence ao Regime Não Contributivo do Sistema de Segurança Social.


O trabalhador beneficiário do Sistema de Segurança Social pode ter direito a Pensão de Invalidez, Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa e Complemento por Dependência.

 
 
   
 
 
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