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Home » Legislação » Aplicável ao Doente de Parkinson
 
Acompanhamento Hospitalar

O cidadão portador de deficiência internado tem direito ao acompanhamento familiar permanente durante o dia, desde que identificado nessa qualidade no momento do internamento.


 


Excepção: doença grave com risco de vida, pode ser autorizada a permanência durante a noite.


 


Lei nº 109/97, de 16 de Setembro

 
 
   
 
 
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